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>> Condições Gerais

1.1 Condições
 A comunidade ECODE10.COM se dedica a exploraçao dos espaços publicitários em diversas páginas de Internet, celular, em mídia, entre outros. A prestação dos serviços de difusão de publicidade oferecida pela comunidade ECODE10.COM se encontra submetida as presentes condições gerais (as "Condições Gerais"). O disposto nestas Condições Gerais se completa e, se for o caso, se modifica segundo o pactuado na correspondente no Pedido de Inserção de Publicidade e/ou na Autorização de Publicação de Publicidade (doravante, a "Ordem"). Mediante o envio de uma Ordem, o ANUNCIANTE expressa a aceitação irrestrita a estas Condições Gerais.  A comunidade ECODE10.COM dispoe de formatos específicos para melhor disponibilizar e mostrar ao seu anunciante.
 É necessário respeitar estes critérios de formatos para anunciar conosco.

Anunciante

1.2. Pagamento Como pagamento pelos serviços de difusão de publicidade prestados por ECODE10.COM, o ANUNCIANTE pagará ao ECODE10.COM o preço previsto da Ordem correspondente. Tal quantia será incrementada no montante que corresponda aos impostos aplicáveis segundo o regime tributário vigente.

O pagamento do preço se realizará mensalmente por serviço prestado nos termos estabelecidos na Ordem correspondente.

5.2. Entrega do material Publicitário O ANUNCIANTE se compromete a colocar a disposição de ECODE10.COM o material Publicitário com um prazo mínimo de quarenta e oito (48) horas de antecedência a data e hora de Inicio da Campanha. Em qualquer caso, ECODE10.COM não estará obrigada a difundir o Material Publicitário até que não transcorra um período mínimo de quarenta e oito (48) horas desde sua recepção.

Não obstante o previsto no parágrafo anterior, o prazo de quarenta e oito (48) horas acima estipulado será ampliado para cinco (5) dias úteis no caso em que o formato correspondente ao Material Publicitário seja diferente do formato gif / jpg.

5.3. Direitos de propriedade intelectual e industrial O ANUNCIANTE autoriza, expressamente, a ECODE10.COM a utilizar os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade industrial relativos ao Material Publicitário para dar cumprimento as obrigações assumidas por ECODE10.COM em virtude destas Condições Gerais e da Ordem correspondente.

5.4. Se aplicável as disposições da MP 2228/01 ao conteúdo da Campanha e/ou Material Publicitário, as contribuições e tributos a eles relativos, incluindo, mas não limitado a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), são de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE. Da mesma forma, é de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, se exigido pela MP 2228/01, o registro o registro do conteúdo da Campanha e/ou Material Publicitário na Agencia Nacional do Cinema (Ancine), respondendo o ANUNCIANTE por quaisquer consequências advindas do descumprimento de tal obrigação.

Garantias

7.1.1. Licitude do material Publicitário O ANUNCIANTE declara ter examinado cuidadosamente o Material Publicitário e, por isso, garante que o Material Publicitário não transgride nenhuma norma imperativa nem a legislação de matéria publicitária de nenhum dos países nos quais se pretende sua difusão. Em particular, garante que a difusão deste Material Publicitário não fere as regras normativas: da publicidade do tipo de Produto em questão, da publicidade através de Internet ou outros meios especificados na Ordem respectiva, da publicidade enganosa e desleal, da proteção dos consumidores e usuários, da publicidade dirigida a infância e a juventude e, nem nenhuma norma de autocontrole aplicável no caso.

7.1.2. Titularidade do material Publicitário O ANUNCIANTE declara e garante que é titular dos direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual relativos ao Material Publicitário e/ou que obteve de seus titulares os direitos de exploração relativos ao mesmo a medida que for necessário ao cumprimento das obrigações assumidas por ECODE10.COM em virtude destas Condições Gerais e da Ordem correspondente. Desta forma, a difusão do Material Publicitário nos termos aqui estabelecidos não constitui uma infração dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, dos direitos a intimidade, a honra ou a própria imagem, de segredos empresariais de terceiros, nem de qualquer outro modo constitui um ato de concorrência desleal ou uma infração da legislação aplicável.

7.2. Não difusão e retirada do Material Publicitário ECODE10.COM se reserva o direito a não difundir ou retirar o Material Publicitário imediatamente na hipótese de constatar violação de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 7.1.1 e/ou 7.1.2, bem como se tiver motivos razoáveis para entender que tal violação ocorre ou pode ocorrer.

7.3. Colaboração do ANUNCIANTE O ANUNCIANTE se obriga colaborar com ECODE10.COM se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como conseqüencia da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 7.1.1 e/ou 7.1.2 anteriores.

Desistência por parte do anunciante

6.1. Desistência prévia ao inicio da Campanha No caso de o ANUNCIANTE desistir da Campanha anteriormente a realização das atividades de difusão contratada, ECODE10.COM não estará obrigada a devolver ao ANUNCIANTE o Preço da Reserva ou eximi-lo do pagamento parcelado do Preço de Reserva, como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência.

6.2. Desistência posterior ao início da Campanha Ao ANUNCIANTE que desistir da Campanha posteriormente ao início das atividades de difusão contratadas, ECODE10.COM não estará obrigada a devolver ao ANUNCIANTE o Preço da Reserva ou eximi-lo do pagamento parcelado do Preço de Reserva, como indenização por perdas e danos produzidos pela desistência. Ademais, o ANUNCIANTE estará obrigado a pagar a ECODE10.COM o preço correspondente aos serviços efetivamente prestados e não cobrados anteriormente.

6.3. Devolução de descontos O ANUNCIANTE reconhece e aceita que perderá o direito a qualquer tipo de desconto (particularmente, a título exemplificativo, mas não exaustivo, descontos por volume, ou por assiduidade ou frequência) oferecido e/ou aplicado por ECODE10.COM na hipótese de o ANUNCIANTE não cumprir com as bases de fundamento do desconto estabelecidas na Ordem correspondente. Se o desconto já tiver sido aplicado, o ANUNCIANTE estará obrigado a devolver o montante objeto de desconto no prazo de 10 (dez) dias contados do momento em que verificar o descumprimento dos fundamentos do desconto. Por outro lado, se este desconto tiver sido acordado para ser aplicado em momento posterior, ECODE10.COM estará isenta de aplicá-lo e ficará facultada a reter o montante objeto de desconto.

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